Processo 495220/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/10/2009 14:05
Autuado em 30/10/2009 14:05
Apensado ao Processo 111949/02 em 20/02/2013 14:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1787/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/09/2011 Acórdão   1787/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
15/09/2011 Acórdão   1787/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS CHIMIM CLAUDINO
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2011 09:30 do Protocolo nº 22301-0/11, referente a Solicitação de Cópias
13/04/2010 13:59 do aviso de recebimento do ofício nº 41/2010-EDI-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/03/2010 Edital Diverso   41/ 2010 09/04/2010 
DCM  13/02/2010 Ofício de Contraditório   63/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2624/2011
30/09/2011 319 Acórdão nº 1787/2011
02/09/2011 315 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2011 de 15/09/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 1059/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1118/2010
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 559/2010
09/04/2010 244 Edital Diverso nº 41/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2612/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2011 08:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 663/2017 -
28/10/2011 16:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1417/2011 -
28/10/2011 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2624/2011 -
25/10/2011 17:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 887/2011 -
16/09/2011 08:55 STP Acórdão nº 1787/2011 -
16/09/2011 08:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 348/2011 -
16/09/2011 08:55 STP Certidão de Publicação DETC nº 374/2011 -
29/06/2011 09:50 GCNB  
13/06/2011 10:50 DCM Informação nº 607/2011 -
09/06/2011 08:13 GCNB  
03/06/2011 16:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1179/2011 -
24/05/2011 09:39 DP Informação nº 1752/2011 -
19/05/2011 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1059/2011 -
18/03/2011 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 465/2011 -
18/03/2011 14:17 SMPjTC Parecer nº 2110/2011 - procedência Pedido de Rescisão. Procedência. Modificação da decisão contida no Acórdão nº 1277/07 - Pleno. Irregularidade das contas.
11/02/2011 16:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 400/2011 -
11/02/2011 16:00 DCM Instrução nº 195/2011 - Exame de mérito. Pela procedência da ação, diante do notório erro material existente no Acórdão rescindendo
25/08/2010 14:19 SITIO  
16/06/2010 11:05 DCM  
11/06/2010 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1118/2010 -
30/03/2010 14:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 591/2010 -
30/03/2010 14:17 DCM Edital Diverso nº 41/2010 -
29/03/2010 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 559/2010 -
11/02/2010 11:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 318/2010 -
11/02/2010 11:34 DCM Ofício de Contraditório nº 63/2010 -
11/02/2010 09:54 DP  
19/11/2009 10:04 DCM  
30/10/2009 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2612/2009 -
30/10/2009 14:05 DP  

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